O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Perolândia, Paulo Pereira de Lima (Paulão), e outras três pessoas por pagamento de horas extras sem comprovação da realização de serviço extraordinário.

A decisão é resultado de ação civil pública proposta pela promotora Patrícia Almeida Galvão, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Jataí. Na sentença, o juiz condena os réus ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos e ao pagamento de multa.

Segundo a promotora, os servidores públicos José Antônio Venero de Almeira, Eugênio Clemente da Silva e Cristiane de Souza Lima recebiam horas extras sem qualquer controle de ponto. Além disso, os três servidores recebiam gratificações pelo exercício de cargo de chefia, de forma que não poderiam receber pagamento de hora extra.

Em relação ao ex-prefeito, a promotora explica que, além do pagamento irregular, Paulo Pereira nomeou a filha, Cristiane de Souza Lima, para exercer cargo em comissão, caracterizando ato de nepotismo.

Na sentença, Cristiane de Souza foi condenada ao ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 16.035,29 e ao pagamento de multa no mesmo valor; Eugênio Clemente da Silva foi condenado ao ressarcimento no valor de R$ 28.370,41 mais pagamento de multa na mesma importância; e José Antônio de Almeida foi condenado a ressarcir aos cofres R$ 21.449,37, além do pagamento de multa no mesmo valor. Os três tiveram, ainda, os direitos políticos suspensos por 8 anos.

No caso do ex-prefeito, Paulo Pereira foi condenado ao pagamento de R$ 65.855,07 pelo ressarcimento e multa no mesmo valor, além de ter os direitos políticos suspensos por 5 anos.

Fonte: MP-GO